Questão
ID 3047655Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Piraquara
Sobre eventual proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Piraquara, analise as opções a seguir a respeito de quem pode apresentar a proposta de emenda.
I. No mínimo um quarto dos membros da Câmara dos Vereadores.
II. O prefeito.
III. A população, com a proposta subscrita por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado.
Está correto o que se afirma apenas em