Questão 3047645 de Direito Urbanístico - FURB 2025

Questão

ID 3047645

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

O Plano Diretor do Município de São João Batista (Santa Catarina) orienta o uso e a ocupação do solo, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. No contexto da execução de obras e atividades urbanas, a identificação e a mitigação de impactos ambientais constituem etapas fundamentais para o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A supressão de vegetação em áreas consolidadas é considerada impacto de baixo potencial, não sendo necessário autorização ambiental.
Alternativa B:
O parcelamento do solo urbano em áreas de várzea ou próximas a cursos d'água deve observar as restrições de Áreas de Preservação Permanente (APP), previstas na legislação ambiental vigente, bem como os parâmetros de drenagem e uso do solo estabelecidos no Plano Diretor Municipal.
Alternativa C:
O aumento da densidade urbana em áreas de várzea contribui para o aumento da infiltração de água e a redução de enchentes.
Alternativa D:
A pavimentação de vias públicas elimina o risco de enchentes urbanas, pois aumenta a velocidade de escoamento das águas pluviais e reduz a saturação do solo.
Alternativa E:
O Plano Diretor dispensa a realização de estudos ambientais para empreendimentos públicos de interesse social.

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Questão 3047645

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