Questão
ID 3047623Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.
Pode-se afirmar que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e auxiliado pelos Secretários Municipais. Acerca desse Poder, analise as assertivas
I. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado a exercer o cargo de Prefeito, o Procurador
Il. O Prefeito e quem o houver sucedido ou substituído no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente e o início do mandato será em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: