Questão 3047590

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3047590

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaquara

Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são bens municipais:

I. Bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, indireto ou útil.

II. Águas fluentes, emergentes e em depósitos, localizadas exclusivamente em seu território.

III. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta: