Questão 3047524

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3047524

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelândia

A administração pública pode contratar profissionais por tempo determinado, sem criar vínculo permanente, para atender necessidades urgentes. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia contém a seguinte previsão a respeito dessa modalidade de contratação:

Alternativa A:
admissão de pessoal em caráter temporário poderá ser condicionada, a critério do chefe do executivo municipal, à comprovação do estado de saúde física e mental, mediante laudo de perícia médica
Alternativa B:
o pessoal admitido para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público não será inscrito como contribuinte obrigatório do Regime Geral de Previdência – INSS
Alternativa C:
nas admissões por tempo determinado terá como vencimento base o salário inicial do cargo para qual foi contratado, constante no plano de carreira do órgão ou entidade contratante
Alternativa D:
em regra, é permitida a contratação de servidor em caráter temporário mesmo que na existência concurso público para os cargos efetivos para a função a que se pretende contratar

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