Questão
ID 3047430Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Funções de Confiança
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barão
Nos termos da Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A ___________________ é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.