Questão 3047389

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3047389

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, que trata das formas de expressão da autonomia municipal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos diretamente pelo povo.
Alternativa B:
A eleição direta do Prefeito e Vice-Prefeito constitui expressão da autonomia municipal.
Alternativa C:
O Prefeito é nomeado pelo Governador do Estado e o Vice-Prefeito é eleito diretamente.
Alternativa D:
O Prefeito e o Vice-Prefeito compõem o Poder Executivo Municipal.
Alternativa E:
O Vice-Prefeito assume automaticamente a função de Presidente da Câmara de Vereadores, conforme expressão da autonomia municipal.