Questão 3047324

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3047324

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo


O Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município de Vermelho Novo define “posse” como a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Considerando o que o citado Estatuto dispõe sobre a posse, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de provimento, cabendo prorrogação.

II. O prazo para posse não será prorrogável, ainda que por requerimento do interessado.

III. Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

IV. A posse não poderá se dar mediante procuração específica.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 3047324
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