Questão
ID 3047319Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente
O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece parâmetros proporcionais à população local para dimensionar o efetivo dessas corporações, de forma a garantir equilíbrio entre a capacidade de atuação e a estrutura do município. Um dos critérios de limitação numérica está vinculado ao contingente populacional das cidades com mais de 500.000 habitantes. Nesses casos, o número máximo permitido para o efetivo da guarda deve corresponder ao limite percentual de ______ da população, desde que respeitada a proporção mínima prevista para municípios com população inferior.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.