Questão 3047316 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3047316

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

Durante uma reunião sobre desenvolvimento sustentável do município de Vermelho Novo, discutiu-se a responsabilidade por ações de preservação ambiental e combate à poluição atmosférica na cidade. Um dos integrantes afirmou que esse tipo de atribuição compete exclusivamente ao Estado, não cabendo ao Município intervir nessas matérias. Com base na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Município poderá atuar apenas com autorização prévia da União, mesmo quando as ações ambientais forem dentro de seu próprio território.
Alternativa B:
A afirmação do integrante está correta, pois questões ambientais e de combate à poluição são de competência exclusiva do Estado, sendo vedada ao Município qualquer intervenção direta.
Alternativa C:
A responsabilidade por proteger o meio ambiente e combater a poluição é compartilhada entre o Município, o Estado e a União, conforme previsto na competência administrativa comum.
Alternativa D:
A responsabilidade por preservar o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas é de competência exclusiva da União, não cabendo ao Município nenhuma atuação administrativa.

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Questão 3047316

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