Questão
ID 3047265Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Palmitos
As questões de 11 a 14 se referem à Lei Orgânica do Município de Palmitos.
A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, independentemente de convocação, em período ordinário, em sua sede, de 02 de fevereiro a ______________ e, em período extraordinário sempre que for convocada na forma da lei.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?