Questão
ID 3047250Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Efetividade dos Agentes Públicos
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Catas Altas
As questões 21 a 30 se referem a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar: