Questão
ID 3047226Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Marema
As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Marema.
O número de Vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a população do Município e observados os limites estabelecidos no art. 29, IV, da Constituição Federal. Nesse sentido, pode-se afirmar que o número de vereadores em Marema é de: