Questão
ID 3047167Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens Patrimoniais Disponíveis
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Passos Maia
As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Sobre os bens públicos municipais, como se classificam aqueles sobre os quais o Município exerce os direitos de proprietário e são considerados como bens patrimoniais e disponíveis?