Questão 3047153

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de Alfredo Wagner.

Com base na Lei Orgânica do Município de Alfredo Wagner/SC, analise as assertivas:

I. O Município de Alfredo Wagner fundamenta sua existência em princípios como a cidadania, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana.

II. A sede do município tem a categoria de cidade e dá nome ao próprio município.

III. O município pode alterar seus limites territoriais mediante decreto legislativo municipal aprovado por maioria absoluta.

IV. A criação e fusão de distritos depende de lei, conforme previsto na legislação estadual.

Está correto o que se afirma em: