Questão
ID 3047126Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Empregado Público
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Para responder às questões 41 a 45, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
Para todos os efeitos legais, o servidor da Prefeitura contratado e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocupante em emprego permanente ou em comissão, se denomina: