Questão
ID 3047113Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto Alegre
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.
É de _________ o número total de Vereadores, número que poderá ser alterado nos termos da legislação federal, através de lei complementar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?