Questão 3047103

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3047103

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Alternativa A:
O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.
Alternativa B:
O fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.
Alternativa C:
São isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.
Alternativa D:
O ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
Alternativa E:
O contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.

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