Questão 3047099

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3047099

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

De acordo com a Lei nº 5.188 de 2019, são requisitos para o provimento em cargo público:

Alternativa A:
ter completado 18 (dezoito) anos de idade, quando da inscrição no concurso público.
Alternativa B:
ter boa conduta social mesmo registrando antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Alternativa C:
aptidão física e mental exigida para o exercício do cargo, facultativamente comprovada por exames médicos.
Alternativa D:
ser obrigatoriamente brasileiro nato.
Alternativa E:
não ter sido demitido de cargo ou emprego da administração pública, direta ou indireta, da União, dos Estados ou Município, em virtude de aplicação de sanção disciplinar determinada por regular processo administrativo disciplinar ou sentença transitada em julgado.