Questão 3047079

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3047079

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Servidores Públicos

Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Goiabeira

Responda as questões de 21 a 26 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiabeira:

São dispositivos relacionados aos servidores públicos do município de Goiabeira: Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A lei reservará percentual de 5% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão, sempre precedida de concurso público.
Alternativa B:
É vedada a acumulação de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor;
Alternativa C:
O prazo de validade do concurso público é de até dois anos prorrogáveis, uma vez, por igual período;
Alternativa D:
O limite máximo de remuneração dos servidores do município será a remuneração percebida pelo Prefeito.