Questão 3047037

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3047037

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Segundo o Art. 5º da Lei Municipal n°7.839/20 são considerados maus-tratos qualquer ato direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais de pequeno, médio e grande porte. Sobre maus-tratos diretos ou indiretos analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

Alternativa A:
Sujeitar a qualquer experiência, prática ou atividade em desacordo com a Lei Federal nº 11.794, de 2008, que cause sofrimento, dano físico, mental ou morte.
Alternativa B:
Manter com abrigo, preso em corrente superior a dois metros ou em lugar com condições adequadas ao seu porte e espécie ou que ocasione conforto físico ou mental.
Alternativa C:
Transportar em cestos, gaiolas ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e quantidade, e com que o meio de condução possua rede de proteção adequada, que impeça a saída de qualquer parte do corpo.
Alternativa D:
Adotar sem consentimento da matriz da espécie.
Alternativa E:
Eliminar animais domésticos através da eutanásia realizada pelo médico veterinário.

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