Questão 3047031

A não incidência e a isenção dispensam a inscrição do sujeito passivo no cadastro mobiliário de atividade econômica.

A taxa será devida integral e anualmente.

A base de cálculo da taxa será determinada em função da natureza da atividade.

A fiscalização de cada atividade do contribuinte implicará o pagamento de uma taxa.

As taxas decorrentes do poder de polícia têm como base de cálculo o custo dos serviços.