Questão 3047012

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3047012

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Sefaz - Fazenda do Paraná

Um consumidor final, pessoa física não contribuinte do ICMS, residente em Curitiba/PR, adquiriu pela internet um eletrodoméstico de uma sociedade empresária localizada em São Paulo/SP. A operação de venda se realizou de forma interestadual, com entrega do bem diretamente ao comprador paranaense.

Quanto à incidência do ICMS nessa operação, considerando o disposto na Lei Estadual nº 11.580/1996, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ICMS é devido integralmente ao Estado de origem (São Paulo), já que o remetente é o único contribuinte da operação.
Alternativa B:
O ICMS é devido exclusivamente ao Estado do Paraná, uma vez que o destinatário final se encontra nesse Estado.
Alternativa C:
O ICMS não incide sobre essa operação, pois o comprador não é contribuinte do imposto.
Alternativa D:
O ICMS incide sobre a operação e é partilhado entre o Estado de origem e o Estado de destino, cabendo ao Estado do Paraná o diferencial de alíquotas (DIFAL).
Alternativa E:
O ICMS incide apenas se o bem adquirido estiver sujeito à substituição tributária.

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