Questão 3046998

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3046998

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande

João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve:

Alternativa A:
Reintegrar João ao cargo que ocupava, com direito ao recebimento de todas as vantagens.
Alternativa B:
Recontratar João apenas se houver vaga disponível, sem necessidade de pagar salários atrasados.
Alternativa C:
Realizar um novo concurso público para decidir se João poderá ser readmitido.
Alternativa D:
Colocar João em outro cargo de mesmo nível, sem direito ao pagamento dos salários e vantagens que deixou de receber.
Alternativa E:
Reintegrar João ao cargo, mas sem pagar as vantagens e salários do período em que ficou fora.

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