Questão 3046963 de Direito Administrativo - IGEDUC 2026

Questão

ID 3046963

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reversão

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Palmeira dos Índios

Durante procedimento administrativo conduzido pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a situação funcional de servidor público que havia sido aposentado por invalidez, mas que posteriormente foi considerado apto para o exercício de suas funções por junta médica oficial. A equipe responsável pela análise do caso buscou identificar qual instituto jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município se aplica a essa situação.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 28 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Transferência é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.
Alternativa B:
Readaptação é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.
Alternativa C:
Reintegração é o retorno do funcionário aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.
Alternativa D:
Reversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez quando cessarem os motivos da aposentadoria.
Alternativa E:
Recondução é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.

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Questão 3046963

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