Questão
ID 3046951Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Competências Legislativa e Administrativa
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Sul
Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observando a Lei Federal, é compreendido como sendo uma competência municipal, conforme Lei Orgânica. Essas normas de loteamento e arruamento deverão exigir reserva de áreas, por exemplo, a zonas ______ e demais logradouros públicos.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna: