Questão 3046874

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3046874

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2026 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras

A respeito da base de cálculo prevista no Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 002/2013, analise as opções e assinale a INCORRETA:

Alternativa A:
A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço e quando o valor do imposto for cobrado em separado integrará a base de cálculo.
Alternativa B:
Considera-se preço do serviço tudo o que for cobrado e recebido em virtude da prestação do serviço em dinheiro, bens, serviços, ou direitos, seja na conta ou não, inclusive a título de reembolso, reajustamento ou dispêndio de qualquer natureza, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
Alternativa C:
Os descontos ou abatimentos concedidos sob condição, não integram o preço do serviço.
Alternativa D:
Na falta de preço será tomado como base de cálculo o valor cobrado dos usuários ou contratantes de serviços similares.