Questão 3046862

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3046862

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

A respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, tratado na Lei Estadual nº 6.017/1996, é correto afirmar o seguinte:

Alternativa A:
em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final, o fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro do ano seguinte à importação.
Alternativa B:
em se tratando de veículo de propriedade de empresa locadora que foi registrado anteriormente em outro Estado, o fato gerador ocorre na data em que vier a ser locado ou colocado à disposição para locação no território paraense.
Alternativa C:
há incidência do IPVA em relação aos veículos automotores caracterizados como máquinas agrícolas.
Alternativa D:
quando se tratar da primeira aquisição do veículo por consumidor final, junto ao fabricante, revendedor ou importador, a base de cálculo do tributo é o valor divulgado em tabelas elaboradas pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.
Alternativa E:
a existência de crédito tributário oriundo do IPVA, em relação a veículo automotor, não impede o sujeito passivo devedor de promover a alienação ou oneração do veículo.