Questão
ID 3046823Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuintes
Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
Com relação ao sujeito passivo do ICMS no Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:
I. o industrial e o comerciante de mercadorias, o produtor, o gerador de energia elétrica e o extrator vegetal, animal e mineral, são considerados contribuintes do imposto.
II. o prestador de serviço compreendido na competência tributária de Município, que fornecer mercadoria com incidência do imposto estadual previsto em lei complementar aplicável, é contribuinte do imposto.
III. restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, cantinas, hotéis e estabelecimentos similares que efetuem o fornecimento de alimentação, bebidas ou outras mercadorias, são considerados contribuintes do imposto.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)