Questão 3046813

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3046813

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tempo dos Atos do Processo Administrativo

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

As notificações e intimações ao sujeito passivo sobre lançamentos, decisões ou juntadas de documentos aos expedientes consideram-se feitas

Alternativa A:
quando pessoal, dez dias após a data da respectiva assinatura pelo sujeito passivo no instrumento, expediente ou termo.
Alternativa B:
quando realizadas pelo Domícilio Eletrônico do Contribuinte – DEC –, na data da consulta ao teor da comunicação eletrônica ou, caso esta não ocorra, em dez dias, contados da data da expedição.
Alternativa C:
quando por edital, trinta dias após a data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Alternativa D:
quando por remessa por via postal, quinze dias após o recebimento do instrumento no domicílio fiscal do contribuinte.
Alternativa E:
em qualquer modalidade, quarenta e cinco dias após a ciência inequívoca pelo sujeito passivo do teor do instrumento, expediente ou termo.