Questão 3046786

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3046786

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Brunópolis

As questões 11 a 13 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, acerca da educação no município, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A educação, direito de todos, dever do Poder Público e da família, será promovida e inspirada nos ideais da igualdade, da liberdade, da solidariedade humana, do bem-estar social e da democracia visando o pleno exercício da cidadania.
Alternativa B:
Na organização curricular do ensino fundamental ministrado nas escolas municipais serão incluídas matérias relativas ao ensino religioso, práticas agrícolas, associativismo rural.
Alternativa C:
O sistema de ensino fundamental do Município, deverá prever práticas cooperativistas e associativistas com fins pedagógicos.
Alternativa D:
O ensino oficial do Município será gratuito e atuará prioritariamente no ensino médio e pré-escolar.