Questão 3046781

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3046781

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Efetividade dos Agentes Públicos

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa

Um candidato foi aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo na Prefeitura de Terra Santa. Após completar três anos de efetivo exercício, ele adquiriu estabilidade.

Considerando a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa CORRETA, sobre a forma pela qual esse servidor poderá perder o cargo após adquirir estabilidade.

Alternativa A:
O candidato poderá perder o cargo a qualquer momento por decisão discricionária da autoridade administrativa.
Alternativa B:
O candidato poderá perder o cargo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou ainda mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme lei complementar.
Alternativa C:
O candidato poderá perder o cargo se não comparecer ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, independentemente de processo administrativo ou judicial.
Alternativa D:
O candidato poderá perder o cargo somente se renunciar expressamente ao cargo estável.
Alternativa E:
O candidato não poderá jamais perder o cargo, pois a estabilidade é absoluta e irreversível.

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