Questão
ID 3046745Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer certidões de atos, contratos e decisões no prazo máximo de __________ dias. As certidões relativas ao Poder Executivo serão fornecidas pelo __________, exceto as declaratórias de efetivo exercício do Prefeito, que serão fornecidas pelo __________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?