Questão 3046744

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3046744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Preservar e proteger o patrimônio público afeto ao município é uma das atribuições da Guarda Patrimonial Municipal (GPM).

Logo, deve-se proceder, em caso de necessidade, da seguinte forma quando da existência de videomonitoramento no município:

Alternativa A:
Em caso de uma situação grave, não é necessário dar atendimento ou qualquer outra ação, pois não é uma das atribuições da GPM.
Alternativa B:
Efetuar o monitoramento de forma proativa, a fim de identificar possíveis fatos que venham a comprometer o patrimônio público.
Alternativa C:
Quando verificar o cometimento de crime não relacionado às atribuições e competência legais da GPM, não é necessário dar prosseguimento ao monitoramento ou qualquer outra ação.
Alternativa D:
Para interveniência da GPM, atender toda e qualquer ocorrência verificada no monitoramento, independentemente de se tratar de responsabilidade de outro órgão.
Alternativa E:
Acionar o efetivo de serviço para toda e qualquer ocorrência, sendo desnecessário verificar a real necessidade de interveniência de uma viatura da CPM.