Questão 3046740

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3046740

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

O licenciamento ambiental municipal é regulamentado por normas específicas que definem competências e procedimentos.

Conforme a legislação ambiental, assinale a alternativa que caracteriza adequadamente competência municipal em licenciamento.

Alternativa A:
Autorizar exclusivamente atividades de baixo potencial poluidor independentemente de sua localização geográfica.
Alternativa B:
Substituir integralmente órgãos estaduais no licenciamento de todas as atividades dentro do território municipal.
Alternativa C:
Concentrar decisões sobre empreendimentos que afetem recursos hídricos independentemente da abrangência territorial.
Alternativa D:
Delegar competências para órgãos privados quando não dispuser de estrutura técnica adequada.
Alternativa E:
Licenciar empreendimentos de impacto ambiental local conforme critérios estabelecidos em legislação específica.