Questão 3046667

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3046667

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Mauá - SP - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

A Lei Orgânica do Município disciplina as hipóteses de convocação extraordinária da Câmara Municipal e os limites de sua atuação nessas sessões. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A convocação extraordinária da Câmara Municipal pode ocorrer por iniciativa do Prefeito Municipal, inclusive durante os períodos de recesso.
Alternativa B:
A convocação extraordinária somente pode ser realizada pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante aprovação prévia do Plenário.
Alternativa C:
A convocação extraordinária, quando requerida pela maioria absoluta dos Vereadores, depende de sanção do Prefeito Municipal.
Alternativa D:
Em sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal pode deliberar sobre qualquer matéria de interesse público.
Alternativa E:
Durante o período de recesso, a convocação extraordinária da Câmara Municipal deve ser apreciada e votada pelo Plenário.

Estatísticas Cadernos

Questão 3046667

Continue estudando na plataforma