Questão 3046614

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3046614

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Fundação Hospitalar Santa Terezinha

As questões de 36 a 40 correspondem a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

No regime jurídico dos servidores públicos municipais, a recondução e a readaptação são formas de provimento relacionadas à situação funcional do servidor. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo ocorrer por falta de capacidade e eficiência em outro cargo efetivo ou pela reintegração do anterior ocupante.
Alternativa B:
Recondução é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental verificada em inspeção médica.
Alternativa C:
Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão da reintegração do anterior ocupante.
Alternativa D:
Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anterior quando não obtiver desempenho satisfatório em outro cargo efetivo.

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