Questão 3046595

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3046595

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa

Nos termos do Código Tributário do Município de Terra Santa, compete à Fazenda Municipal a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária. Nesse sentido, marque a única alternativa correta.

Alternativa A:
Não cabe fiscalização das pessoas imunes e isentas.
Alternativa B:
A autoridade fiscal possui ampla faculdade de fiscalização, exceto apreender livros e documentos fiscais.
Alternativa C:
Mediante intimação escrita, as instituições financeiras são obrigadas a prestar à autoridade fiscal todas as informações de que disponham, inclusive quanto aos fatos sobre os quais estão legalmente obrigados a guardar segredo.
Alternativa D:
A autoridade fiscal poderá solicitar do sujeito passivo o seu comparecimento para prestar informações.
Alternativa E:
Compete à autoridade fiscal a condenação do sujeito por desacato.

Estatísticas Cadernos

Questão 3046595

Continue estudando na plataforma