Questão 3046590

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3046590

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Brunópolis


As questões 11 a 13 se referem à Lei Orgânica Municipal.



O dever do Município com a educação será efetivado com a garantia de:

I. Profissionais na educação em número suficiente à demanda escolar.

II. Condições físicas para o funcionamento das escolas.

III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 3046590
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