Questão
ID 3046590Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Brunópolis
As questões 11 a 13 se referem à Lei Orgânica Municipal.
O dever do Município com a educação será efetivado com a garantia de:
I. Profissionais na educação em número suficiente à demanda escolar.
II. Condições físicas para o funcionamento das escolas.
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Está(ão) CORRETA(S):