Questão 3046540

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3046540

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Assinale a alternativa correta sobre as modalidades de parcelamento do solo previstas na Lei Complementar Municipal nº 05/2024.

Alternativa A:
O desdobro corresponde ao fracionamento de glebas destinadas ao uso rural, sendo permitido somente em áreas fora do perímetro urbano definido pelo Plano Diretor.
Alternativa B:
O desmembramento implica abertura de novas vias e logradouros públicos, constituindo-se na modalidade mais complexa de parcelamento permitida pelo Município.
Alternativa C:
O remembramento consiste na unificação de dois ou mais lotes contíguos, resultando em um único lote, sem alteração do sistema viário existente.
Alternativa D:
O loteamento é a modalidade aplicável exclusivamente a condomínios de lotes, devendo sempre ocorrer dentro de áreas previamente urbanizadas.
Alternativa E:
O condomínio de lotes é modalidade caracterizada pela ampliação da área pública municipal, mediante cessão obrigatória de áreas institucionais pelo empreendedor.