Questão 3046529

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3046529

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Júlio foi aprovado em concurso público do Município de Gravataí e está em vias de ser investido no cargo para o qual foi aprovado. Ele tem 19 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos, além de ter aptidão física e mental. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Júlio não poderá ser investido no cargo público, pois tem menos de 21 anos.
Alternativa B:
Independentemente de cargo ou previsão em decreto ou lei ordinária, exigir-se-á avaliação de vida pregressa de Júlio.
Alternativa C:
Júlio poderia ser investido no cargo público municipal independentemente de estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
Alternativa D:
O gozo de direitos políticos não é requisito para a investidura de Júlio no cargo público.
Alternativa E:
Aptidão física e mental são requisitos para a investidura de Júlio no cargo público.

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