Questão
ID 3046488Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
As questões 31 a 35 se referem ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.
A prova de quitação com os tributos municipais será feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado que contenha todas as informações exigidas pelo Fisco. Parágrafo único. A certidão será fornecida dentro do prazo de ______, a partir da data de entrada do requerimento no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional e terá validade pelo prazo de _____.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?