Questão 3046488

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3046488

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte


As questões 31 a 35 se referem ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.



A prova de quitação com os tributos municipais será feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado que contenha todas as informações exigidas pelo Fisco. Parágrafo único. A certidão será fornecida dentro do prazo de ______, a partir da data de entrada do requerimento no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional e terá validade pelo prazo de _____.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

Alternativas da questão 3046488
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