Questão 3046487

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3046487

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Vargeão

A Lei Orgânica do Município disciplina o funcionamento das sessões da Câmara Municipal, definindo seus tipos, formas de convocação e quórum para abertura e deliberação. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A convocação extraordinária da Câmara ocorre somente por iniciativa do Presidente, independentemente da matéria a ser tratada.
Alternativa B:
Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara pode deliberar sobre quaisquer matérias de interesse municipal.
Alternativa C:
A Câmara Municipal realiza sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme previsto em seu regimento interno.
Alternativa D:
As sessões da Câmara são abertas com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações exigem unanimidade de votos.

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