Questão 3046482

O Município de Porto dos Gaúchos pode instituir tributos específi cos para atender às suas necessidades de arrecadação e ao fi nanciamento de serviços públicos. Dentre as contribuições de competência municipal, encontram-se aquelas que podem ser cobradas para custear melhorias urbanas e serviços de iluminação pública. Considerando o exposto as contribuições que o município pode instituir são: