Questão 3046472

A partir do art. 80 da Lei Orgânica do município de Marmeleiro, quais das situações abaixo estão previstas para a perda do cargo do servidor público estável? Analise os itens e assinale a alternativa CORRETA.

I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II – Mediante processo administrativo em que lhe assegure ampla defesa.

III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar federal, assegurada ampla defesa.

IV – Por não se filiar a uma associação profissional ou sindical.