Questão 3046446

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3046446

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

De acordo com a Lei nº 1766, de 26 de novembro de 1981, dentre os instrumentos para apuração da base de cálculo do imposto, constituem-se:

Alternativa A:
Os elementos contidos no cadastro fiscal imobiliário da Prefeitura e/ou apurados em campo, que possibilitem a caracterização do imóvel.
Alternativa B:
As informações de órgãos técnicos ligados à construção civil, que preveem o valor do metro quadrado das construções sem observar seus respectivos tipos.
Alternativa C:
Fatores de correção, tendo como base o IPCA e a taxa de câmbio, de acordo com a categoria e estado de conservação dos prédios.
Alternativa D:
Fatores de correção de acordo com zoneamento, independentemente da situação e topografia dos terrenos, dos e fatores de correção.
Alternativa E:
Indicação do resultado econômico da exploração do bem imóvel.