Questão 3046431

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3046431

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo


Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os conselhos municipais, analisar os itens.

I. São órgãos que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência.

II. São compostos por um número par de membros.

III. A Lei especificará as atribuições de cada conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 3046431
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