Questão 3046412

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3046412

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

No exercício de suas atribuições, o analista fiscal municipal deve compreender a natureza e a finalidade dos diferentes tipos de tributos. Nesse contexto, os tributos fiscais distinguem-se dos extrafiscais principalmente porque sua principal finalidade é

Alternativa A:
regular o exercício de atividades econômicas consideradas potencialmente danosas à sociedade, como o consumo de bebidas alcoólicas ou cigarros.
Alternativa B:
intervir na economia com o objetivo de desestimular ou incentivar determinados comportamentos econômicos, como exportações ou importações.
Alternativa C:
arrecadar recursos financeiros para o custeio das atividades gerais do Estado, independentemente de qualquer contraprestação específica ao contribuinte.
Alternativa D:
garantir a contraprestação direta do poder público ao contribuinte, como a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.

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