Questão 3046372

Promover o ordenamento territorial, atraves de planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação de nível superior.

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, observada a legislação e a competência fiscalizadora Federal e Estadual.

Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas.