Questão 3046362

O Município manterá ensino fundamental, obrigatório, exceto para os que não tiverem acesso na idade própria.

O Município manterá atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências físicas e mentais.

Os currículos escolares serão adequados as peculiaridades do Município e valorização sua cultura e seu patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental.

Fará parte integrante do currículo o ensino do Hino do Município.